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Sexismo e machismo são empecilhos para ascensão na carreira federal


Pesquisa ouviu 70 servidoras públicas em cargos de chefia

Seis em cada 10 servidoras públicas em cargo de chefia acreditam que o sexismo no ambiente de trabalho e a estrutura machista são empecilhos para ascensão na carreira federal. Os dados fazem parte da pesquisa Mulheres em cargos de liderança no Executivo federal: reconhecendo desafios e identificando caminhos para igualdade.

Encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e coordenado pela pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez, o estudo ouviu 70 servidoras públicas em cargos de chefia na esfera federal para entender quais foram seus principais desafios para ascensão na carreira.

A pesquisa revela os principais desafios para elas enfrentaram e as estratégias para igualdade de gênero no setor. A parcela de 45,7% das entrevistadas apontou desrespeito no trato, incluindo o assédio moral, como entrave na ascensão profissional, e 71,4% declararam a dificuldade de conciliação da carreira com o trabalho de cuidado e a maternidade.

Para a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, o resultado das entrevistas mostra um cenário ainda longe do ideal na perspectiva de igualdade de gênero. “O que as pesquisas têm mostrado é que a presença de mulheres em cargos de liderança diminui na medida em que o nível hierárquico aumenta. Nesse estudo, percebemos que o desafio mais citado é o de não possuírem o direito de errar”, explicou, em nota.

“Além disso, todas as mulheres, inclusive aquelas que não são mães, reconhecem o impacto da maternidade e do trabalho do cuidado enquanto dimensões que as desqualificam diante de seus pares no poder e as colocam como impossibilitadas de ocupar cargos de chefia, funções nas quais supostamente deveriam estar integralmente disponíveis para o trabalho”, acrescentou Jessika.

Para 72,8% das entrevistadas, também pesam na ascensão da carreira, a cobrança excessiva e a expectativa de excelência de seus pares. As relações interpessoais e indicações entre homens foram apontadas por 48,5% das entrevistadas.

“As mulheres, especialmente as negras, relatam que precisam ser infinitamente melhores do que os homens para ocupar as mesmas posições. Tudo isso em um ambiente onde, como mostra a pesquisa, elas precisam conviver com desrespeito e assédio moral diariamente”, ressaltou Jessika.

Fatores para ascensão

Quanto aos fatores considerados relevantes para a ascensão na carreira, o acúmulo de conhecimento técnico e a produtividade são apontados como importantes por quase todas as entrevistadas (66). Em segundo lugar, aparece a rede de relações interpessoais, que foi citada por 60 mulheres.

Esses fatores tornam-se aliados fundamentais para a ascensão de mulheres a cargos de liderança, ainda que desafios como sobrecarga, exigências, estrutura machista e ambientes hostis não tenham sido superados, disse a coordenadora da pesquisa, Michelle Fernandez, professora do Instituto de Ciência Política da UnB.

A pesquisa analisou ainda a percepção das mulheres sobre possíveis estratégias nesse contexto. Para 51,4% das entrevistadas, deveria haver políticas afirmativas para mulheres em cargos de liderança, com reserva de metade dos cargos para elas. A oferta de capacitação e treinamento voltado para lideranças e mentorias entre mulheres foi citada por 42,8% e a institucionalização de políticas de cuidado para inclusão de mães e gestantes, por 28,5%.

O Movimento Pessoas à Frente ressalta que o Brasil ocupa o último lugar (15º) no ranking de participação feminina em cargos de liderança na América Latina, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de 2022. Nota técnica do movimento, com base em dados do Observatório de Pessoal do Governo Federal (2023), mostrou que, apesar de serem maioria na população, as mulheres ocupam 42% dos cargos de chefia no Executivo federal.

Nas funções de natureza especial, como secretarias executivas e subchefias, elas são 27%, contra 73% de homens. Considerando a questão de raça, o cenário é ainda mais excludente, já que somente 8% de tais cargos são ocupados por mulheres negras. “Precisamos de um funcionalismo que espelhe verdadeiramente as características de nossa população, para que as decisões sejam tomadas de acordo com as reais necessidades dos cidadãos e cidadãs”, avaliou Jessika.

Proposições

Para elaborar recomendações que melhorem o acesso, ascensão e permanência de mulheres na administração pública, o Movimento Pessoas à Frente organizou o Grupo de Trabalho Mulheres no Serviço Público, que reuniu mais de 90 pessoas. Dez encontros ocorreram entre maio e novembro e culminaram no documento Mulheres no Serviço Público – recomendações para acesso, ascensão e permanência”, disponível neste link.

O documento foi lançado nesta quarta-feira (27) durante o Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em Brasília.

*Conteúdo da Agência Brasil


Campanha alerta para versão contemporânea do trabalho escravo


Dados da CPT mostram que 82,6% das vítimas são negras

Durante este mês da Consciência Negra, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realiza a campanha De Olho Aberto para não Virar Escravo, para conscientização sobre a versão contemporânea do trabalho análogo à escravidão no país. As vítimas dessa prática continuam sendo pretos (16,8%) e pardos (65,8%), ou seja, negros (82,6%).

A predominância de negros entre as vítimas resgatadas teve como base os dados coletados entre 2016 e 2023. Indígenas representam 1,4% e amarelos, 0,4%. No período, mais de 12 mil pessoas foram resgatadas em todo o país. Desse total, aproximadamente 3,2 mil vítimas foram resgatada em ações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a atuação de auditores fiscais do trabalho.

Em um recorte sobre o perfil das vítimas, os dados mostram que a maior parte é do gênero masculino, com baixa escolaridade (34%) – não haviam completado o 5º ano –, originários de estados do Nordeste (53%) e com idade entre 18 a 24 anos.

Os registros da CPT revelam que a cor da pele também é um fator determinante para tornar alguém mais suscetível no contexto do trabalho escravo contemporâneo, mesmo quando se avalia o recorte por gênero.

Embora as vítimas mulheres tenham aparecido em menor número (972, contra 10.349 homens), as mulheres negras correspondem a quase 80% do grupo (765).

Desde o início da série histórica, em 1995, a pecuária é a atividade que concentra mais casos de trabalho análogo à escravidão, com 2.115 ao todo.

Os dados da pastoral mostram ainda que as lavouras são lugares em que a exploração ainda se perpetua, somando 910 casos, que incluem os ocorridos em canaviais, assim como as carvoarias (501 casos). A entidade salienta que, na última década, os casos em lavouras começaram a desbancar os que ocorreram na pecuária, ultrapassando o total de episódios.

Outro ponto que a campanha também destaca é a exploração no ambiente doméstico. Um caso que repercutiu foi o de uma mulher que foi vítima de um casal que a submetia a longas horas de labuta, tanto na residência como na loja do casal, no Brás, zona central da capital paulista.

O que especialistas da área ponderam é que a fiscalização desse tipo de caso é complicada, como é também o resgate, já que a relação entre a vítima e os patrões é, com frequência, deturpada: para se livrar da Justiça, os patrões muitas vezes alegam que consideram a vítima "uma pessoa da família".
Acolhimento

A agente da CPT no Maranhão Brígida Rocha conta que o acolhimento das vítimas é outra finalidade da campanha.

"Nós conseguimos elevar essa capacidade de trabalhadores, trabalhadoras e da sociedade de refletirem sobre as causas culturais da escravidão e também de pensar nas estratégias de combate, a exemplo do que a gente tem feito junto a alguns municípios com forte incidência do problema, por meio da Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão – o programa Raice”.

Denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo site do Sistema Ipê.

*Conteúdo da Agência Brasil




Solidariedade - Papai Noel dos Correios começa no Ceará

FOTO: DIVULGAÇÃO

 A campanha Papai Noel dos Correios 2024 começou nesta quarta-feira (6) no Ceará. A partir dessa data, a população pode se dirigir a uma das 18 agências da empresa participantes da ação ou acessar o

Blog Noel para adotar cartinhas e ajudar a realizar os sonhos de Natal de crianças cearenses.   
Neste ano, a empresa pública estima cadastrar e disponibilizar cerca de 9.200 cartas no estado. Os padrinhos terão até 16 de dezembro para adotar os pedidos e entregar os presentes nas agências dos Correios; em seguida, a estatal fará a logística das remessas até a garotada.  
As cartas estão disponíveis em 18 agências no Ceará, das quais 13 em Fortaleza - a exemplo das agências Central, Iguatemi, Aldeota e Bezerra de Menezes. Há cartinhas também em unidades da empresa em Caucaia, Juazeiro do Norte, Beberibe, Maranguape e Lavras da Mangabeira.  
O evento estadual de lançamento da campanha ocorre na tarde de quarta-feira (6), a partir das 15h, na agência Central dos Correios em Fortaleza, com a presença do Papai Noel e de crianças que escreveram cartas neste ano.  
Como funciona - A campanha visa atender os pedidos de Natal de crianças matriculadas em escolas da rede pública (do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, independentemente da idade) e atendidas por instituições parceiras, como creches, abrigos e núcleos socioeducativos. Haverá também pedidos feitos por crianças da sociedade, com até 10 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social.  

No Ceará, os Correios já receberam cartas escritas por crianças de 31 escolas e de 26 instituições parceiras. Por sua vez, crianças da sociedade têm até 6 de dezembro para enviar a sua cartinha por meio das agências participantes ou pelo Blog do Noel.      
Para adotar uma carta, basta o padrinho acessar o Blog da Campanha (https://blognoel.correios.com.br/blognoel/index.php) e seguir as instruções. Também é possível encontrar cartinhas físicas nas principais agências (ver abaixo). A entrega de presentes deverá ser feita presencialmente, no ponto de entrega indicado no blog. As datas de início e fim do período de adoção variam por estado.   
Em 2023, pela primeira vez, a campanha atendeu 100% dos pedidos das crianças. Foram 270 mil cartinhas adotadas em todo o país – cerca de 210 mil foram adotadas por pessoas físicas e 60 mil contempladas por meio de doações realizadas por mais de 200 parceiros como empresas e órgãos públicos em todo Brasil.  
 
Todas as informações sobre prazos de adoção e entrega de presentes também estão no Blog.  

Agências participantes da Campanha Papai Noel dos Correios no Ceará  
 
AC CENTRAL DE FORTALEZA 
AC CAUCAIA 
AC BARÃO DE STUDART 
AC ALENCARINA 
AC MONTESE 
AC PARANGABA 
AC BEBERIBE 
AC MARANGUAPE 
AC IGUATEMI 
AC ALDEOTA 
AGF HENRIQUE JORGE 
AGF MARAPONGA 
AGF JOÃO XXIII 
AGF BEZERRA DE MENEZES 
AGF MOZART LUCENA 
AGF JOSÉ BONIFACIO 
AC JUAZEIRO DO NORTE 
AC LAVRAS DA MANGABEIRA 
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Assessoria de Imprensa
Coordenação de Comunicação – SE/CE
(85) 3255-7264 / 99808-8289

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

© Tânia Rêgo/Agência Brasil


Tema está em debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”.

*Conteúdo da Agência Brasil

Mudanças no clima podem agravar sintomas respiratórios

FOTO: JOTA LOPES / AGÊNCIA CARIRICEARA
Com a chegada das estações mais quentes e secas, há um alerta importante para o aumento de casos de tosse seca e rinite. Dados recentes do Ministério da Saúde indicam que, durante o mês de outubro, o Ceará enfrenta um aumento significativo de problemas respiratórios devido ao tempo seco e às queimadas, que se intensificam nessa época do ano.

Em 2023, o estado registrou um crescimento de 147% nos focos de queimadas, resultando em um aumento expressivo de atendimentos médicos relacionados a doenças respiratórias, principalmente em crianças e idosos. A baixa umidade do ar e as altas temperaturas ressecam as mucosas das vias respiratórias, comprometendo sua capacidade de filtrar e umidificar o ar, o que provoca irritação na garganta e agrava crises de rinite alérgica, além de causar episódios de tosse seca.

A Dra. Bruna Furtado, pneumologista do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, destaca que, além do tempo seco, as partículas dispersas no ar aumentam a irritação das vias respiratórias e o risco de complicações graves, como infecções e crises de asma. “É fundamental manter a hidratação constante para evitar o ressecamento das mucosas respiratórias. Ingerir líquidos com frequência e usar umidificadores em ambientes fechados ajuda a equilibrar a umidade e aliviar os sintomas respiratórios”, orienta a médica. Ela também ressalta a importância da limpeza regular dos ambientes, prevenindo o acúmulo de poeira e outros irritantes que podem agravar os sintomas de tosse e alergias.

Outra recomendação dos especialistas é a lavagem nasal com soro fisiológico, uma prática simples que elimina impurezas e mantém as vias nasais hidratadas. Além disso, a Dra. Bruna aconselha evitar o uso excessivo de ar-condicionado, pois esse equipamento resseca ainda mais o ar, agravando os sintomas respiratórios.

A médica reforça a necessidade de cuidados redobrados para pessoas com histórico de alergias respiratórias ou doenças crônicas, como a asma. “Pacientes com essas condições devem seguir rigorosamente as orientações médicas e, se necessário, ajustar o uso de medicações preventivas. A conscientização sobre a saúde respiratória é essencial para que os sintomas de rinite e tosse seca não evoluam para quadros mais graves, como infecções respiratórias ou crises de asma”, alerta a Dra. Bruna Furtado.


Bianca Duarte - Assessora de Imprensa

Contato:(88) 9 8842-9030

Hospital Maternidade São Vicente de Paulo

Google restringe anúncios de bets a empresas registradas na Fazenda

FOTO: REPRODUÇÃO/GOOGLE

Nova política entra em vigor na segunda-feira


A partir de segunda-feira (30), o Google só aceitará anúncios de bets (companhias de apostas virtuais) de empresas registradas no Ministério da Fazenda. A plataforma atualizou, nesta sexta-feira (27), a política de anúncios para jogos de azar no Brasil.

Com a mudança, o Google adequou-se à portaria do Ministério da Fazenda que suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das bets que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.


Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.

As empresas de apostas estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets apenas em agosto. O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.

*Conteúdo da Agência Brasil

Cogerh promove debate sobre PL que pode comprometer atual modelo de gestão dos recursos hídricos

Foto: Ascom Cogerh 

A Cogerh promoveu, nesta terça-feira (17), de forma híbrida, um debate sobre o Projeto de Lei 4546/2021, que está tramitando no Congresso Nacional. O documento quer instituir uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, o que pode afetar fortemente a Lei das Águas e comprometer o atual modelo de gestão dos recursos hídricos do Ceará.

Para entender as consequências desse PL para o Estado, o evento contou com as presenças do secretário dos recursos hídricos, Ramon Rodrigues, do Cientista-Chefe em Recursos Hídricos, Prof. Assis Filho e do assessor da presidência da Funceme, Francisco Teixeira.

O PL em questão confronta a Lei das Águas (Lei 9443/1997), propondo, por exemplo, a cessão onerosa dos recursos hídricos, quebrando o fundamento de que a água é um bem público dotado de valor econômico e entregando sua posse aos usuários.

De acordo com o coletivo “Articulação em Defesa da Política das Águas“, o documento “onera o setor público para que empresas privadas possam ser favorecidas com os lucros da exploração de bem público, envereda pela mercantilização da água e agrava a já absurda desigualdade social no Brasil“.

Além disso, enfraquece a atuação descentralizada dos Comitês de Bacia ao retirá-los das negociações para operação de alocação de água das regiões, com todas as decisões sendo tomadas por órgãos reguladores junto ao mercado privado.

“Quem vai querer comprar uma outorga sem uma garantia institucional de que a água vai chegar até sua localidade? É uma ilusão acreditar que, de forma espontânea e sem um aparelho de estado, haverá algum tipo de mercado de águas aqui“, disse Assis.

Assista aqui ao debate completo no canal do YouTube da Cogerh.

*Ascom Cogerh 

Ceará sedia Seminário Nacional Caminhos para a Universalização do Saneamento

FOTO: REPRODUÇÃO

Na próxima quinta-feira (22), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Revista Conjuntura Econômica do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), realizará o Seminário Nacional Caminhos e Obstáculos para a Universalização do Saneamento Básico. O evento, que acontecerá das 8h30 às 18h no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza (CE), será transmitido ao vivo pelo YouTube, clique aqui para acompanhar.

O seminário foi idealizado para promover um debate profundo sobre os desafios e inovações no setor de saneamento, buscando a universalização dos serviços de maneira eficiente e sustentável. Com o apoio de importantes instituições e a participação de renomados especialistas, o evento promete ser um espaço valioso para troca de conhecimentos e experiências.

Serviço:Evento: Seminário Nacional Caminhos e Obstáculos para a Universalização do Saneamento Básico
Data: 22 de agosto de 2024
Horário: 8h30 às 18h
Local: Hotel Gran Marquise – Auditório Capitólio. Avenida Beira Mar, 3980 – Praia do Mucuripe, Fortaleza (CE)
Inscrições encerradas.
Transmissão ao Vivo: Clique aqui.

Confira a programação completa no site da Aesbe: https://aesbe.org.br/novo/

Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E

FOTO: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL


Bets provocam redistribuição de gastos destinados a outros setores

O gasto com apostas esportivas em plataformas online, as bets, está impactando o consumo de mercadorias e serviços, sobretudo das classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo, e afetam a percepção da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupação e o controle inflacionário.

A avaliação é da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, sócio e líder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação. Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma pressão considerável sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a dinâmica da economia de forma geral.”

As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%.

“Em 2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com alimentação se mantiveram estáveis”, conta Charchat em entrevista para a Agência Brasil.

Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. “O fenômeno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a população de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econômico do país.”

A análise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secundários, assinala que a percepção da população de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes.
Renda comprometida

Não há informação precisa sobre o número de empresas que administrem plataformas no Brasil e nem o volume de dinheiro arrecadado no negócio. Esses números só serão conhecidos após as bets obterem autorização do Ministério da Fazenda para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, e começarem a arrecadar tributos.

Os impactos e efeitos sobre a economia já haviam sido apontados pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Segundo pesquisa de opinião feita para a entidade em maio, entre os que apostam, 64% reconhecem que utilizam parte da renda principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua renda comprometida com as apostas online; e 23% deixou de comprar roupa, 19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com saúde e medicações.

Para a economista Ione Amorim, consultora do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), “o problema escalou” e além da dimensão econômica, há erros na regulamentação, efeitos sociais e na saúde mental da população não estimados.

“Hoje a gente já tem uma realidade de suicídio, de destruição de lares, de endividamento, de pessoas que já perderam o emprego porque já envolveram tudo que tinham. De doenças mentais extremamente graves por conta dessas dependências, que leva a outra, quer dizer: a pessoa se endividou, e se perdeu, vai do jogo para o álcool, do álcool para as drogas e para o suicídio”, descreve Ione Amorim que já deu palestras sobre os impactos das apostas online até mesmo nas Forças Armadas.

Na avaliação da economista, a situação social e a desinformação tornam o público mais pobre mais vulnerável a correr riscos em apostas.

“Nós temos uma população com baixo nível de educação financeira. As pessoas já têm dificuldade de lidar com a sua realidade, de gastar dentro dos seus ganhos.”

Para ela, a situação socioeconômica de algumas famílias leva ao endividamento para garantir a sobrevivência, e as apostas se tornam um risco atrativo para, ocasionalmente, obter recursos e quitar compromissos.

Mas, segundo Ione é preciso estar atento: "o ganho fácil vai levar a pessoa a um ambiente onde pode haver perdas significativas”, ressalta a economista que também assinala que as apostas são intermediadas por sistemas com algoritmos.

“A pessoa está jogando contra uma máquina que foi programada. Então, ela vai ganhar eventualmente, mas vai perder muito mais do que vai ganhar.”
PL 2234

Ione Amorim acrescenta que os efeitos econômicos, sociais e de saúde mental ocasionados pelas plataformas eletrônicas de apostas esportivas em plataformas online podem ser potencializados com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, em tramitação no Senado, que autoriza a exploração em todo o território nacional de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo.

A aprovação do PL, assim como da lei que autorizou as apostas nas bets, é defendida pela possibilidade de que os negócios gerem emprego, renda e tributos que podem custear políticas sociais. No caso das plataformas eletrônicas, em funcionamento há cinco anos, nenhum real foi arrecadado.

O recolhimento começará após autorização para exploração comercial pelo Ministério da Fazenda. A outorga será concedida, depois de avaliação técnica e legal, mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União. O prazo para obter a permissão é até o final do ano.

A contabilidade de arrecadação de quem defende a legalização dos jogos não deduz as perdas da tributação que estão ocorrendo em outros setores em meio ao crescimento de gastos com aposta e também não dimensiona o aumento de despesas do Estado com segurança pública e com atendimento à saúde mental.

Reportagem da Agência Brasil trata da potencialidade do setor, de boas práticas, mas alerta para riscos de dependência. Leia aqui.

*Conteúdo da Agência Brasil



Lei garante a crianças e adolescentes o direito de visitar pais internados em instituição de saúde

Foto: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Alteração no ECA foi sancionada por meio de decreto presidencial

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8) altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio da Lei 14.950/2024, que concede ao púbico infantojuvenil o direito de visitar mãe ou pai internados em instituições de saúde. O texto é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da Saúde, Nísia Trindade.

Até então crianças e adolescentes devem estar acompanhados pelos responsáveis em caso de internação. Com mudança prevista para ser implementada em seis meses, as visitas ocorrerão conforme as Normas Regulamentadoras de saúde.

Confira, aqui, a publicação

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania